POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Última atualização: 10 de setembro de 2026
A Oliveira Imports busca oferecer uma experiência de compra transparente e segura.
Esta Política estabelece as condições para cancelamentos, direito de arrependimento, devoluções, trocas e reembolsos dos produtos adquiridos em www.lojaoliveiraimports.com.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Empresa: Oliveira Imports
CNPJ: 52.988.758/0001-83
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510
Endereço: Avenida Antônio Pádua Rabelo de Almeida, 462
Jardim Uberaba – Uberaba/MG
CEP: 38057-450
Atendimento exclusivamente online.
A Oliveira Imports atua exclusivamente no comércio eletrônico e não possui loja física aberta para atendimento presencial ao público. O endereço informado corresponde ao endereço cadastrado da empresa.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável.
O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer regularmente o direito de arrependimento.
A solicitação poderá ser realizada por:
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510
A Oliveira Imports confirmará o recebimento da solicitação quando aplicável.
3. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Após a comunicação do arrependimento, a Oliveira Imports fornecerá ao consumidor as orientações necessárias para a devolução do produto.
O produto deverá ser encaminhado conforme as instruções fornecidas pela empresa.
O exercício do direito de arrependimento será tratado de acordo com a legislação aplicável, não sendo impostas exigências que contrariem os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
4. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
No exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, a devolução será realizada sem custos ao consumidor, observadas as regras da legislação aplicável.
A Oliveira Imports não imporá ao consumidor custos incompatíveis com o exercício regular do direito de arrependimento.
5. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO
Caso o consumidor identifique problema no produto, deverá entrar em contato com a Oliveira Imports.
O atendimento poderá solicitar:
-
número do pedido;
-
descrição do problema;
-
fotos;
-
vídeos;
-
informações sobre utilização;
-
outros elementos razoavelmente necessários para análise da ocorrência.
A existência de vício ou defeito será tratada de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável.
6. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO
Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Oliveira Imports pelos canais de atendimento.
Após a confirmação do ocorrido, a empresa orientará o consumidor quanto aos procedimentos necessários para regularização da compra, observada a legislação aplicável.
7. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE
Caso o produto apresente sinais aparentes de dano decorrente do transporte, o consumidor poderá registrar a ocorrência e deverá entrar em contato com a Oliveira Imports.
A situação será analisada com base nas informações fornecidas pelo consumidor e nos procedimentos aplicáveis à entrega.
O consumidor não perderá direitos legalmente assegurados em razão de não ter realizado eventual registro no momento da entrega.
8. REEMBOLSO
Quando houver direito à restituição de valores, a Oliveira Imports realizará o reembolso observando a legislação aplicável e, sempre que tecnicamente possível, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.
Pagamentos por cartão
O procedimento de estorno será realizado de acordo com os procedimentos da administradora e da instituição financeira responsável.
O prazo para efetivo lançamento do crédito poderá depender da instituição financeira.
Pagamentos por Pix
Quando aplicável, a restituição será realizada por meio adequado, observando os dados necessários para o processamento seguro do reembolso.
Pagamentos por boleto
Quando aplicável, a restituição será realizada por meio adequado, mediante confirmação dos dados necessários para o processamento do reembolso.
9. PRAZO DE PROCESSAMENTO
A Oliveira Imports realizará o processamento das solicitações de devolução, cancelamento ou reembolso dentro dos prazos previstos na legislação aplicável a cada situação.
Quando a efetivação do crédito depender de instituição financeira, operadora de cartão ou outro terceiro, o consumidor será informado sobre essa circunstância.
10. TROCAS
As solicitações de troca serão analisadas de acordo com o motivo da solicitação e com a legislação aplicável.
Quando houver vício, defeito, erro de envio ou outra situação atribuível à empresa, serão observados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Trocas motivadas exclusivamente por preferência pessoal poderão depender das condições aplicáveis ao pedido, sem prejuízo do direito de arrependimento quando legalmente aplicável.
11. PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Produtos adquiridos em promoção também estarão sujeitos aos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.
O fato de o produto estar em promoção não elimina ou reduz direitos legalmente assegurados ao consumidor.
12. PRODUTOS COM GARANTIA
Quando o problema estiver relacionado à garantia, será aplicada também a Política de Garantia da Oliveira Imports.
A garantia legal e eventual garantia contratual serão observadas conforme a natureza do produto e as condições estabelecidas na legislação e na respectiva política de garantia.
13. COMO ENTRAR EM CONTATO
Para solicitar devolução, arrependimento, troca, cancelamento ou atendimento relacionado à garantia:
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510
Recomendamos que o consumidor informe o número do pedido para agilizar o atendimento.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico.
Nenhuma disposição desta Política pretende limitar, excluir ou restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Em caso de conflito entre esta Política e uma norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
Oliveira Imports
CNPJ: 52.988.758/0001-83
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510
