POLÍTICA DE GARANTIA

Última atualização: 10 de setembro de 2026

A presente Política de Garantia estabelece as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela Oliveira Imports, CNPJ 52.988.758/0001-83.

1. IDENTIFICAÇÃO

Empresa: Oliveira Imports
CNPJ: 52.988.758/0001-83
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510

2. GARANTIA LEGAL

Todos os produtos comercializados pela Oliveira Imports estão sujeitos à garantia legal prevista na legislação brasileira de proteção ao consumidor, observadas as características e a natureza de cada produto.

A garantia legal não depende de contratação adicional pelo consumidor.

3. GARANTIA CONTRATUAL

Quando o produto possuir garantia contratual ou comercial adicional, o prazo correspondente será informado de forma clara na respectiva página do produto, no pedido ou em documentação fornecida ao consumidor.

A garantia contratual, quando existente, será complementar à garantia legal e observará as condições estabelecidas pelo fornecedor responsável.

4. PRAZO DE GARANTIA

O prazo de garantia aplicável será aquele informado na página do produto e/ou nos documentos relacionados à compra.

Quando houver indicação de prazo específico, essa informação deverá ser considerada juntamente com a legislação aplicável.

Exemplo:

Garantia informada no anúncio: 12 meses.

Quando houver garantia adicional fornecida pelo fabricante ou fornecedor, suas condições poderão variar conforme o produto.

5. O QUE A GARANTIA COBRE

A garantia poderá abranger defeitos de fabricação ou vícios que estejam dentro das hipóteses previstas pela legislação e/ou pelas condições da garantia contratual aplicável.

A análise deverá considerar:

• natureza do defeito;

• data da compra;

• prazo de garantia;

• condições de utilização;

• características do produto;

• eventual garantia fornecida pelo fabricante ou fornecedor.

6. SITUAÇÕES QUE PODERÃO NÃO ESTAR COBERTAS PELA GARANTIA CONTRATUAL

Sem prejuízo dos direitos previstos em lei, a garantia contratual poderá não abranger danos decorrentes de situações alheias a defeitos de fabricação, tais como:

• quedas;

• impactos;

• mau uso;

• utilização em desacordo com as especificações do fabricante;

• contato com líquidos quando o dano não estiver coberto;

• alterações ou modificações não autorizadas;

• reparos realizados por terceiros não autorizados;

• danos estéticos que não afetem o funcionamento;

• utilização inadequada de acessórios;

• desgaste natural decorrente do uso, quando não caracterizar vício legalmente coberto.

Esta relação é exemplificativa e não poderá ser utilizada para afastar direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

7. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO DE GARANTIA

O consumidor deverá entrar em contato através de:

E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510

Na solicitação, sempre que possível, deverão ser fornecidos:

• nome do comprador;

• número do pedido;

• descrição do problema;

• fotos ou vídeos que auxiliem na identificação do problema;

• informações adicionais solicitadas pelo atendimento.

A Oliveira Imports poderá solicitar informações necessárias para realizar a análise do produto.

8. ANÁLISE DO PRODUTO

Quando necessária análise técnica, o consumidor receberá orientação sobre os procedimentos para encaminhamento do produto.

A análise deverá verificar a existência do defeito ou vício alegado e sua relação com as condições de garantia aplicáveis.

A análise técnica não poderá ser utilizada para restringir direitos que sejam assegurados obrigatoriamente pela legislação.

9. SOLUÇÃO DO PROBLEMA

Identificado vício ou defeito coberto pela legislação ou pela garantia aplicável, a Oliveira Imports adotará as providências cabíveis conforme a legislação brasileira e as características do caso.

A solução poderá envolver, conforme aplicável:

• reparo;

• substituição;

• restituição do valor;

• abatimento proporcional;

• ou outra solução legalmente cabível.

10. PRODUTOS COM GARANTIA DO FABRICANTE

Quando o fabricante oferecer assistência ou garantia própria, a Oliveira Imports poderá orientar o consumidor sobre os canais disponíveis.

A existência de garantia do fabricante não elimina as responsabilidades legais da Oliveira Imports perante o consumidor.

11. GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O direito de arrependimento decorrente de compras realizadas fora do estabelecimento comercial constitui instituto distinto da garantia por defeito ou vício.

As duas situações serão tratadas de acordo com suas respectivas regras legais.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições, Política de Trocas e Devoluções, Política de Envio e Prazos e Política de Privacidade.

Nenhuma cláusula desta Política pretende excluir ou restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Oliveira Imports
CNPJ: 52.988.758/0001-83
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510