TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso e Compra aplicáveis à utilização do site Oliveira Imports, disponível em www.lojaoliveiraimports.com.

Razão social/Nome empresarial: Oliveira Imports
CNPJ: 52.988.758/0001-83
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510
Endereço físico: Avenida Antônio Pádua Rabelo de Almeida, 462
Jadim Uberaba – Uberaba/MG
CEP: 38057-450

Atendimento exclusivamente online.

A Oliveira Imports atua exclusivamente no comércio eletrônico e não possui loja física aberta para atendimento presencial ao público. O endereço informado corresponde ao endereço cadastrado da empresa.

Para fins destes Termos, a empresa será denominada simplesmente "Oliveira Imports", "empresa", "loja" ou "fornecedora".

A Oliveira Imports atua como empresa independente de comércio eletrônico e revenda de produtos, não se apresentando como fabricante dos produtos comercializados, salvo quando expressamente indicado.

Quando houver referência a marcas de terceiros, essa referência tem exclusivamente a finalidade de identificar o produto comercializado. A Oliveira Imports não se apresenta como representante, distribuidora oficial, autorizada ou afiliada de terceiros sem que essa condição exista de fato.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou realizar uma compra no site, o usuário declara que teve acesso às presentes condições e concorda com elas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Caso o usuário não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá deixar de utilizar o site.

A eventual invalidade de uma disposição destes Termos não prejudicará a validade das demais disposições.

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

A Oliveira Imports se compromete a apresentar informações corretas, claras e atualizadas sobre os produtos disponibilizados para venda.

As informações poderão incluir, conforme aplicável:

• marca;

• modelo;

• capacidade;

• cor;

• características técnicas;

• condição do produto;

• acessórios incluídos;

• garantia aplicável;

• disponibilidade;

• prazo estimado de envio;

• preço;

• condições de pagamento.

O consumidor deverá observar atentamente a descrição do produto, suas características, condição, acessórios e demais informações antes da conclusão da compra.

Imagens utilizadas no site têm finalidade ilustrativa quando expressamente indicado. Eventuais diferenças de tonalidade decorrentes de configurações de tela não caracterizam, por si só, defeito do produto.

4. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os preços apresentados no site serão expressos em reais (R$), salvo indicação diferente.

O preço aplicável à compra será aquele informado no momento da finalização do pedido, observadas as condições promocionais eventualmente divulgadas.

Eventuais custos adicionais, incluindo frete, deverão ser apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.

A Oliveira Imports poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento, incluindo cartão de crédito, Pix e boleto bancário, conforme disponibilidade do sistema de pagamento.

A aprovação do pagamento está sujeita aos procedimentos de segurança e análise da instituição financeira ou intermediador responsável.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A disponibilidade apresentada no site representa a situação informada no momento da consulta e poderá estar sujeita à confirmação.

A Oliveira Imports não realizará cobrança por produto que não possa ser fornecido sem que o consumidor seja informado e sejam adotadas as medidas legalmente cabíveis.

Caso ocorra indisponibilidade superveniente de produto após a realização do pedido, a empresa entrará em contato com o consumidor para apresentar as alternativas legalmente aplicáveis, inclusive cancelamento e restituição de valores quando cabível.

6. PEDIDOS E CONTRATAÇÃO

A inclusão de um produto no carrinho não representa, por si só, a conclusão da compra.

A contratação será considerada realizada após a conclusão do processo de compra e a confirmação do pagamento, observadas as condições aplicáveis ao pedido.

Após a conclusão, o consumidor receberá confirmação por meio eletrônico quando tecnicamente disponível.

O consumidor é responsável por fornecer informações corretas para faturamento, contato e entrega.

7. ENTREGA E ENVIO

As condições de envio, modalidades de transporte e prazos estimados encontram-se descritos na página específica de Envio e Prazos do site.

Os prazos informados poderão variar conforme modalidade de transporte, localidade, disponibilidade e processamento do pedido.

Quando houver participação de fornecedores ou parceiros logísticos, a Oliveira Imports continuará responsável pelo atendimento ao consumidor e pelo cumprimento das obrigações assumidas perante ele, na forma da legislação aplicável.

Eventuais atrasos decorrentes de transportadoras, eventos de força maior ou fatos de terceiros serão comunicados ao consumidor sempre que possível, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos da legislação brasileira aplicável.

O prazo legal para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias, contado conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela Oliveira Imports.

O exercício regular do direito de arrependimento será processado de acordo com a legislação aplicável, incluindo as regras relativas à restituição dos valores e aos contratos acessórios.

9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As regras específicas para trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos estão descritas na Política de Trocas e Devoluções disponibilizada no site.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia ou limitação de direito assegurado obrigatoriamente ao consumidor pela legislação brasileira.

10. GARANTIA

Os produtos comercializados poderão possuir garantia legal e, quando expressamente indicada, garantia contratual ou comercial adicional.

O prazo, abrangência e condições da garantia serão informados na página do respectivo produto e/ou na Política de Garantia da Oliveira Imports.

A garantia não exclui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. PRODUTOS DE MARCAS DE TERCEIROS

A Oliveira Imports comercializa produtos de diversas marcas e fabricantes.

A utilização de nomes, marcas, imagens ou descrições de produtos de terceiros não significa, salvo indicação expressa e verdadeira, que exista vínculo societário, representação, autorização ou afiliação entre a Oliveira Imports e o fabricante da marca.

A Oliveira Imports é uma empresa independente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos próprios disponibilizados no site, incluindo textos, identidade visual, logotipos próprios, elementos gráficos e demais materiais pertencentes à Oliveira Imports, não poderão ser reproduzidos sem autorização.

Marcas, logotipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

13. SEGURANÇA

A Oliveira Imports adota medidas razoáveis de segurança para proteção do site e das informações dos consumidores.

As informações pessoais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada no site e com a legislação aplicável.

14. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

O consumidor poderá entrar em contato com a Oliveira Imports por:

E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510

A empresa buscará responder às solicitações dentro de prazo razoável e conforme as obrigações legais aplicáveis.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Oliveira Imports poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequá-los a alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.

A versão vigente estará sempre disponível no site.

As alterações não prejudicarão direitos adquiridos ou contratos já celebrados, observada a legislação aplicável.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As relações decorrentes da utilização do site e das compras realizadas serão regidas pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis às relações de comércio eletrônico.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:

• Política de Privacidade;

• Política de Trocas e Devoluções;

• Política de Garantia;

• Política de Envio e Prazos;

• demais informações apresentadas no site.

Em caso de conflito entre estes Termos e uma norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

Oliveira Imports
CNPJ: 52.988.758/0001-83
E-mail: contato@lojaoliveiraimports.com
WhatsApp: (34) 99689-4510